Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Ação policial gera indenização

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Universidade funciona sem autorização do MEC

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.

Posse 2004: Barros Monteiro diz que Justiça no Brasil passa por momento grave

Raphael de Barros Monteiro disse que a Justiça no Brasil passa por um momento grave.